As
escolas da rede estadual de ensino contam com um Regimento Unificado da Rede
Pública Estadual de Ensino. O documento normativo regula o funcionamento da
escola no nível das competências de cada um dos seus órgãos constitutivos,
institui o ordenamento das atividades pedagógicas e didáticas e estabelece,
também, como deve ser o convívio social entre os atores que formam a comunidade
escolar. A portaria que institui o regimento foi publicada no Diário Oficial do
Estado dos dias 15 e 17 de julho.
O
documento foi construído pela Secretaria da Educação do Estado da Bahia a
partir das discussões com especialistas e gestores de unidades escolares e das
Diretorias Regionais de Educação (Direc), com a participação do Conselho
Estadual de Educação (CEE). Inicialmente, foi feito um levantamento minucioso
das expectativas das escolas para serem contempladas no documento. O regimento
trata questões como a disciplina escolar, institui regras para organização
didática, para o planejamento da escola e traz diretrizes para uma melhor
articulação pedagógica entre os professores.
Acesse o Regimento através do site:
http://www.egba.ba.gov.br/diario/DO17/DO_frm0.html
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